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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:50:45Z
dc.date.available2020-05-07T15:50:45Z
dc.date.issued2020-03-04
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 038, 04 de março de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159355
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO – AMEAÇA (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 245 – CHANTAGEM; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 7000515-59.2019.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), processo, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherChantagem (DPM), sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherChantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 27/02/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/160113
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158470
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 38, 4 de março de 2020.
stm.date.assinatura2020-03-04
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-02-27
stm.date.aprovacao2020-03-03
 

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