dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-05-07T15:50:45Z | |
dc.date.available | 2020-05-07T15:50:45Z | |
dc.date.issued | 2020-03-04 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 038, 04 de março de 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159355 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO – AMEAÇA (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 245 – CHANTAGEM; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 7000515-59.2019.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), processo, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Chantagem (DPM), sentença, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 27/02/2020 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/160113 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158470 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/160490 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158648 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158693 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158998 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158640 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158586 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158584 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159016 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/160020 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158868 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158587 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158588 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158647 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158652 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/160022 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159009 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 38, 4 de março de 2020. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000515-59.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7001426-71.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000085-44.2018.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000885-38.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7001380-82.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000040-69.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7001392-96.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001009-21.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000043-24.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000673-17.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7001347-92.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001248-25.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000859-40.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001227-49.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001051-70.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000768-47.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.date.assinatura | 2020-03-04 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2020-02-27 | |
stm.date.aprovacao | 2020-03-03 | |