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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:50:34Z
dc.date.available2020-05-07T15:50:34Z
dc.date.issued2020-02-28
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 35, 28 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159354
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209, § 1º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FÔR APTO PARA O TRABALHO; ARTIGO 626, C - NÃO PORTAR ARMAS OFENSIVAS OU INSTRUMENTOS CAPAZES DE OFENDER.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), execução penal, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, separação de processos.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 20/02/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente cumprimentou antecipadamente o Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ pelo seu natalício a ocorrer em 25 de fevereiro e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Roberto Coutinho pelo aniversário em 24 de fevereiro.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158439
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 35, 28 de fevereiro de 2020.
stm.date.assinatura2020-02-27
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-02-20
stm.date.aprovacao2020-02-27
 

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