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Ata da Sessão de Julgamento, em 13/02/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:50:01Z
dc.date.available2020-05-07T15:50:01Z
dc.date.issued2020-02-20
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 031, 20 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159352
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 1º - COAUTORIA (CONDIÇÕES OU CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS); ARTIGO 125, V - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM OITO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É SUPERIOR A DOIS E NÃO EXCEDE A QUATRO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 125, § 3º - NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES OU DE CRIME CONTINUADO, A PRESCRIÇÃO É REFERIDA, NÃO À PENA UNIFICADA, MAS À DE CADA CRIME CONSIDERADO ISOLADAMENTE; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 310 - PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; ARTIGO 316 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 351 - FAVORECIMENTO REAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionO Habeas Corpus nº 7001245-70.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 11 a 14/05/2020.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFavorecimento real (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherParticipação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherParticipação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherCivil, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherParticipação ilícita, coautoria, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 13/02/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloSúmula 497 (STF)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula497/false
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159920
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158335
stm.relacionamento-interno.handle123456789/160295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158696
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/158326
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158457
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158443
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158452
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158642
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 11 a 14/05/2020
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 31, 20 de fevereiro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001245-70.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000389-09.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000911-36.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7001142-63.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000321-59.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001441-40.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000835-12.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000333-73.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000045-62.2018.7.00.0000/2020
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.pt_BR
stm.interessadoSousa, Carlos Augusto, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2020-02-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-02-13
stm.date.aprovacao2020-02-18
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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