Mostrar registro simples

Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:49:35Z
dc.date.available2020-05-07T15:49:35Z
dc.date.issued2020-02-14
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 028, 14 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159350
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 166 - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 222 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 240 – FURTO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 12, V-A - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NÃO CONHECER, NEGAR OU DAR PROVIMENTO A RECURSO, CUJA MATÉRIA ESTEJA RELACIONADA À TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGO 12, XIII - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: PRATICAR OS DEMAIS ATOS QUE LHE SEJAM ATRIBUÍDOS OU FACULTADOS NA LEI E NESTE REGIMENTO; ARTIGO 126, § 3º - SE OS EMBARGOS FOREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, O RELATOR A ELES NEGARÁ SEGUIMENTO, CABENDO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 118, INCISO I, DESTE REGIMENTO; ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE.pt_BR
dc.subject.otherPrincípio da unicidade, inobservância.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPublicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158820
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158272
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158590
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158343
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158455
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158822
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158397
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158453
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158461
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158396
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158444
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158589
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158390
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158445
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158446
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158340
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158393
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158821
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158501
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158459
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158447
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158392
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001049-03.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001193-74.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001311-50.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001194-59.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001163-39.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001104-51.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001397-21.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001218-87.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001184-15.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001343-55.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001232-71.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001149-55.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000729-50.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001182-45.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001276-90.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000621-21.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001396-36.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001101-96.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001234-41.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001277-75.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001183-30.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001128-79.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-02-13
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-02-11
stm.date.aprovacao2020-02-12
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
530.0Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples