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Ata da Sessão de Julgamento, em 06/02/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:49:17Z
dc.date.available2020-05-07T15:49:17Z
dc.date.issued2020-02-12
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 026, 12 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159349
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, V - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM OITO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É SUPERIOR A DOIS E NÃO EXCEDE A QUATRO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 125, § 3º - CASO DE CONCURSO DE CRIMES OU DE CRIME CONTINUADO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7001362-61.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 06/02/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/160113
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158257
stm.relacionamento-interno.handle123456789/160226
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158304
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158342
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158303
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 26, 12 de fevereiro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001362-61.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001097-59.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001158-17.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000480-02.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-02-11
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-02-06
stm.date.aprovacao2020-02-11
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
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