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Ata da Sessão de Julgamento, em 03/02/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-06T16:16:45Z
dc.date.available2020-02-06T16:16:45Z
dc.date.issued2020-02-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 021, 05 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158175
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 166 – MODALIDADES CULPOSAS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 03/02/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, todos os Ministros e Servidores da Casa, com votos de um ano profícuo para a Justiça Milita da União. Logo após, o Presidente comunicou com pesar o falecimento, neste final de semana, do servidor aposentado da Casa, Castorino Castro da Costa Neto, informando que o sepultamento ocorrerá na data de amanhã, 04 de fevereiro, às 10h30, na Capela 01 do Cemitério Campo da Esperança, nesta cidade. Em seguida, o Presidente forneceu um panorama acerca dos processos existentes na Justiça Militar da União, mediante detalhamento estatístico formulado pelo Tribunal para a Abertura do Ano Judiciário de 2020, ressaltando que, para esse ano, as metas do Conselho Nacional de Justiça estão impostas em quantitativos diferentes e enfatizando que outras foram acrescentadas. Por fim, o Presidente informou que a inauguração da 1ª fase da nova sede da ENAJUM está prevista para o dia 07 de fevereiro.pt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, todos os Ministros e Servidores da Casa, com votos de um ano profícuo para a Justiça Milita da União. Logo após, o Presidente comunicou com pesar o falecimento, neste final de semana, do servidor aposentado da Casa, Castorino Castro da Costa Neto, informando que o sepultamento ocorrerá na data de amanhã, 04 de fevereiro, às 10h30, na Capela 01 do Cemitério Campo da Esperança, nesta cidade. Em seguida, o Presidente forneceu um panorama acerca dos processos existentes na Justiça Militar da União, mediante detalhamento estatístico formulado pelo Tribunal para a Abertura do Ano Judiciário de 2020, ressaltando que, para esse ano, as metas do Conselho Nacional de Justiça estão impostas em quantitativos diferentes e enfatizando que outras foram acrescentadas. Por fim, o Presidente informou que a inauguração da 1ª fase da nova sede da ENAJUM está prevista para o dia 07 de fevereiro.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158164
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158240
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158594
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158327
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158305
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158328
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158306
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 21, 5 de fevereiro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001070-76.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000826-50.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001109-73.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000126-74.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000552-86.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001174-68.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000953-85.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-02-04
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-02-03
stm.date.aprovacao2020-02-04
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
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