dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-02-06T16:16:45Z | |
dc.date.available | 2020-02-06T16:16:45Z | |
dc.date.issued | 2020-02-05 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 021, 05 de fevereiro de 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158175 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 166 – MODALIDADES CULPOSAS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 03/02/2020 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, todos os Ministros e Servidores da Casa, com votos de um ano profícuo para a Justiça Milita da União. Logo após, o Presidente comunicou com pesar o falecimento, neste final de semana, do servidor aposentado da Casa, Castorino Castro da Costa Neto, informando que o sepultamento ocorrerá na data de amanhã, 04 de fevereiro, às 10h30, na Capela 01 do Cemitério Campo da Esperança, nesta cidade. Em seguida, o Presidente forneceu um panorama acerca dos processos existentes na Justiça Militar da União, mediante detalhamento estatístico formulado pelo Tribunal para a Abertura do Ano Judiciário de 2020, ressaltando que, para esse ano, as metas do Conselho Nacional de Justiça estão impostas em quantitativos diferentes e enfatizando que outras foram acrescentadas. Por fim, o Presidente informou que a inauguração da 1ª fase da nova sede da ENAJUM está prevista para o dia 07 de fevereiro. | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, todos os Ministros e Servidores da Casa, com votos de um ano profícuo para a Justiça Milita da União. Logo após, o Presidente comunicou com pesar o falecimento, neste final de semana, do servidor aposentado da Casa, Castorino Castro da Costa Neto, informando que o sepultamento ocorrerá na data de amanhã, 04 de fevereiro, às 10h30, na Capela 01 do Cemitério Campo da Esperança, nesta cidade. Em seguida, o Presidente forneceu um panorama acerca dos processos existentes na Justiça Militar da União, mediante detalhamento estatístico formulado pelo Tribunal para a Abertura do Ano Judiciário de 2020, ressaltando que, para esse ano, as metas do Conselho Nacional de Justiça estão impostas em quantitativos diferentes e enfatizando que outras foram acrescentadas. Por fim, o Presidente informou que a inauguração da 1ª fase da nova sede da ENAJUM está prevista para o dia 07 de fevereiro. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158164 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158338 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158240 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158594 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158327 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158305 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158328 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158306 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 21, 5 de fevereiro de 2020. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001070-76.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000826-50.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001109-73.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000126-74.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000552-86.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001174-68.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000953-85.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.date.assinatura | 2020-02-04 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2020-02-03 | |
stm.date.aprovacao | 2020-02-04 | |