| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-01-21T15:28:24Z | |
| dc.date.available | 2020-01-21T15:28:24Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-20 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 20 de dezembro de 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158029 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, III, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PRATICADOS POR MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU POR CIVIL, CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS NÃO SÓ OS COMPREENDIDOS NO INCISO I, COMO OS DO INCISO II, NOS SEGUINTES CASOS: CONTRA O PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, OU CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 262 - DANO EM MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 319, II - SÃO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: PROIBIÇÃO DE ACESSO OU FREQUÊNCIA A DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA O INDICIADO OU ACUSADO PERMANECER DISTANTE DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRAÇÕES; ARTIGO 319, III - SÃO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA QUANDO, POR CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA O INDICIADO OU ACUSADO DELA PERMANECER DISTANTE. | pt_BR |
| dc.description | Os Agravos internos nº 7001277-75.2019.7.00.0000, 7001276-90.2019.7.00.0000 e 7001311-50.2019.7.00.0000 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020. | pt_BR |
| dc.subject.other | Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo bancário, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Medida cautelar, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 18/12/2019 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que a Sessão de Julgamento de encerramento do Ano Judiciário de 2019 ocorrerá amanhã, 19 de dezembro com início às 9 horas. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159350 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157825 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/162174 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161388 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158285 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158233 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158243 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 20 de dezembro de 2019. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000812-03.2018.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000797-97.2019.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7001215-35.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001167-76.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7001175-53.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.date.assinatura | 2019-12-19 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2019-12-18 | |
| stm.date.aprovacao | 2019-12-19 | |
