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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 16/12/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-21T15:28:05Z
dc.date.available2020-01-21T15:28:05Z
dc.date.issued2019-12-18
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 221, 18 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158027
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 106, C - O JUIZ PODERÁ SEPARAR OS PROCESSOS: QUANDO OCORRER QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE ELE PRÓPRIO REPUTE RELEVANTE.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionO Agravo interno nº 7001218-87.2019.7.00.0000 e o Agravo interno nº 7001234-41.2019.7.00.0000 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020.pt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar.pt_BR
dc.subject.otherTribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherConflito negativo de jurisdição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, sursis, vedação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 16/12/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159350
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/158244
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 221, 18 de dezembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000233-21.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001376-45.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001390-29.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001294-14.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001289-89.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000877-61.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7001260-39.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001069-28.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000816-06.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de jurisdição nº 7001176-38.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-12-17
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-12-16
stm.date.aprovacao2019-12-17
 

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