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Ata da Sessão de Julgamento, em 12/12/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-21T15:27:59Z
dc.date.available2020-01-21T15:27:59Z
dc.date.issued2019-12-17
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 17 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158026
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - A REABILITAÇÃO ALCANÇA QUAISQUER PENAS IMPOSTAS POR SENTENÇA DEFINITIVA; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 651 - REQUERIMENTOS E REQUISITOS DA REABILITAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.subject.otherMarinheiro, homenagem, discurso.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justificação, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 12/12/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157757
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158260
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157897
stm.relacionamento-interno.handle/123456789/157904
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158248
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157899
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158161
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 17 de dezembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000372-70.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001126-12.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000521-66.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7000341-50.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000874-43.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7001125-27.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-12-16
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-12-12
stm.date.aprovacao2019-12-16
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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