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Ata da Sessão de Julgamento, em 10/12/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-21T15:27:54Z
dc.date.available2020-01-21T15:27:54Z
dc.date.issued2019-12-13
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 218, 13 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158025
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, III, B - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: PROCURADO, POR SUA ESPONTÂNEA VONTADE E COM EFICIÊNCIA, LOGO APÓS O CRIME, EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS CONSEQUÊNCIAS, OU TER, ANTES DO JULGAMENTO, REPARADO O DANO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 551 - CASOS DE REVISÃO (PROCESSOS FINDOS); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherAeronáutica, infantaria, homenagem, discurso.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), condenação, crime continuado.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 10/12/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou aos Senhores Ministros a distribuição de relatório com a lista dos processos anteriores ao ano de 2018 ainda em tramitação no Tribunal, solicitando que os sete processos restantes nessa condição sejam pautados para o início de 2020, com prioridade.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157691
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157824
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157844
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157760
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/158247
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157906
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/157898
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157843
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 218, 13 de dezembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001297-66.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000815-21.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001246-55.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001203-21.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000751-11.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001127-94.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000858-55.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001210-13.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000149-20.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-12-12
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-12-10
stm.date.aprovacao2019-12-12
 

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