dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-01-21T15:27:19Z | |
dc.date.available | 2020-01-21T15:27:19Z | |
dc.date.issued | 2019-11-29 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 208, 29 de novembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158020 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 106, C - O JUIZ PODERÁ SEPARAR OS PROCESSOS: QUANDO OCORRER QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE ELE PRÓPRIO REPUTE RELEVANTE. | pt_BR |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 5º, LXXVIII - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. | pt_BR |
dc.subject | VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. | pt_BR |
dc.subject.other | Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, separação de processos, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 26/11/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157501 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157624 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157625 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157766 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157650 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157575 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157629 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157603 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 208, 29 de novembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000732-05.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000435-95.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000974-61.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001137-41.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7001151-25.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000771-02.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001207-58.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso de ofício nº 7001198-96.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000862-92.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000736-42.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-11-28 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-11-26 | |
stm.date.aprovacao | 2019-11-28 | |