| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T16:08:38Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T16:08:38Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-20 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 201, 20 de novembro de 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/157438 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994; ARTIGO 7º, XIV - SÃO DIREITOS DO ADVOGADO: EXAMINAR, EM QUALQUER INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR CONDUZIR INVESTIGAÇÃO, MESMO SEM PROCURAÇÃO, AUTOS DE FLAGRANTE E DE INVESTIGAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, FINDOS OU EM ANDAMENTO, AINDA QUE CONCLUSOS À AUTORIDADE, PODENDO COPIAR PEÇAS E TOMAR APONTAMENTOS, EM MEIO FÍSICO OU DIGITAL; ARTIGO 7º, § 2º - O ADVOGADO TEM IMUNIDADE PROFISSIONAL, NÃO CONSTITUINDO INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU DESACATO PUNÍVEIS QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE SUA PARTE, NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE, EM JUÍZO OU FORA DELE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES PERANTE A OAB, PELOS EXCESSOS QUE COMETER. | pt_BR |
| dc.subject | Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). | pt_BR |
| dc.subject.other | Trancamento da ação penal. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. | pt_BR |
| dc.subject.other | Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 12/11/2019 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, no exercício da Presidência, informou que o Ministro Presidente Alte Esq MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS encontra-se, na cidade do Rio de Janeiro, participando da Cerimônia Militar alusiva aos 197 anos de Esquadra a bordo do Portahelicópteros Multipropósito Atlântico e, ainda, no adendo, comunicou que o Ministro Vice-Presidente e Ministro-Corregedor da JMU, JOSÉ BARROSO FILHO, encontra-se em viagem institucional para fins de cumprimento de cronograma das correições presenciais de 2019. Por fim, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA registrou que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro, estando os prazos processuais suspensos, conforme Portaria nº 3168, destacando que as reuniões que estavam previstas para a data de amanhã, 13 de novembro, foram transferidas para a próxima quarta-feira, 20 de novembro, a reunião da Ordem do Mérito e a reunião para debater acerca das propostas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), bem como as propostas de alterações do Regimento Interno, trazidas pelas Comissões. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 8.906, de 04/07/1994 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm#:~:targetText=LEI%20N%C2%BA%208.906%2C%20DE%204,Advogados%20do%20Brasil%20(OAB).&targetText=II%20%2D%20as%20atividades%20de%20consultoria%2C%20assessoria%20e%20dire%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdicas.&targetText=%C2%A7%203%C2%BA%20No%20exerc%C3%ADcio%20da,manifesta%C3%A7%C3%B5es%2C%20nos%20limites%20desta%20lei. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157395 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157498 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157406 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157504 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157900 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157676 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157539 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 201, 20 de novembro de 2019. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 7001028-27.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso de ofício nº 7000800-52.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Reclamação nº 7000852-48.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000583-09.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000829-05.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000992-82.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001068-09.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.interessado | Santos, Marcus Vinicius Oliveira dos, Ministro. | pt_BR |
| stm.interessado | Barroso Filho, José, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2019-11-19 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2019-11-12 | |
| stm.date.aprovacao | 2019-11-19 | |
