Mostrar registro simples

Ata da Sessão de Julgamento, em 22/10/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-11-22T16:07:45Z
dc.date.available2019-11-22T16:07:45Z
dc.date.issued2019-10-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 188, 25 de outubro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/157433
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 98, IV - SÃO PENAS ACESSÓRIAS: A EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 213 – MAUS TRATOS; ARTIGO 205 – HOMICÍDIO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 268 – INCÊNDIO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 – USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 527 - O RÉU NÃO PODERÁ APELAR SEM RECOLHER-SE À PRISÃO, SALVO SE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, RECONHECIDAS TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA; ARTIGO 606, A - O CONSELHO DE JUSTIÇA, O AUDITOR OU O TRIBUNAL PODERÃO SUSPENDER, POR TEMPO NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS NEM SUPERIOR A 6 (SEIS) ANOS, A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE QUE NÃO EXCEDA A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: A) NÃO TENHA O SENTENCIADO SOFRIDO, NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO, CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL POR OUTRO CRIME A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE, SALVO O DISPOSTO NO 1º DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL MILITAR; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO; ARTIGO 14 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherMaus tratos, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento.pt_BR
dc.subject.otherLicenciamento a bem da disciplina.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIncêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), decisão monocrática, anulação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 22/10/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 10.826, de 22/12/2003
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148923
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157249
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157272
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157253
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157326
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157328
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157033
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157329
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157296
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157477
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157382
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157381
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157431
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157378
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157277
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157331
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157377
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157006
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157005
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157271
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157003
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157252
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157004
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157274
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154588
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157488
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157486
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157312
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157002
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157281
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157259
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 188, 25 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000772-84.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000475-77.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000640-27.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000550-19.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000546-79.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000961-96.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000707-89.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000765-92.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000645-49.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000551-04.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000806-59.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000485-24.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000335-43.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000487-91.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000476-62.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001038-71.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000958-10.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000416-89.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001004-96.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000987-60.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000535-50.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000590-98.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000932-12.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000594-38.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000930-42.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001008-36.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000373-55.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000861-10.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000647-19.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000580-54.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000959-92.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000697-45.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-10-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-10-22
stm.date.aprovacao2019-10-24
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
595.0Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples