dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-06T21:41:38Z | |
dc.date.available | 2019-10-06T21:41:38Z | |
dc.date.issued | 2019-09-26 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 167, 26 de setembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135587 | |
dc.description | Apelação nº 244-50 e Apelação 193-39 retificadas na publicação e no DJE nº 171, de 02/10/2019. | pt_BR |
dc.description | Ata retificada no DJE nº 175, de 08/10/2019 e DJE nº 177, de 10/10/2019. | pt_BR |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 203 - DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 240 - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO SIMPLES; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS. | pt_BR |
dc.description | O Agravo interno nº 7000886-23.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento, em 08/10/2019. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). | pt_BR |
dc.subject.other | Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, agravante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. | pt_BR |
dc.subject.other | Conflito negativo de competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. | pt_BR |
dc.subject.other | Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Dormir em serviço, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Estudante, visita, registro, setembro, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 19/09/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió/AL, que, acompanhados do Coordenador Professor José Marques de Vasconcelos, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135503 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144351 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 167, 26 de setembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 2 de outubro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 175, 8 de outubro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 177, 10 de outubro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 08/10/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001004-33.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000799-67.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000193-39.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000698-30.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000244-50.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conflito de jurisdição nº 7000769-32.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000761-55.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000655-93.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000578-84.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000600-45.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000354-49.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000638-57.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-09-24 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-09-19 | |
stm.date.aprovacao | 2019-09-24 | |