dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-06T21:40:56Z | |
dc.date.available | 2019-10-06T21:40:56Z | |
dc.date.issued | 2019-09-20 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 164, 20 de setembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135585 | |
dc.description | Ata retificada no DJE nº 166, de 24/09/2019 e DJE nº 185, de 22/10/2019. | pt_BR |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 192 - DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 500, III, D - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: OS PRAZOS CONCEDIDOS À ACUSAÇÃO E À DEFESA; ARTIGO 500, IV - POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO; ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 – LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; ARTIGO 27, II - COMPETE AOS CONSELHOS: PERMANENTE DE JUSTIÇA, PROCESSAR E JULGAR MILITARES QUE NÃO SEJAM OFICIAIS, NOS DELITOS A QUE SE REFERE O INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estudante, visita, registro, setembro, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 17/09/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis/SC, que, acompanhados da Coordenadora Professora Andréia Regis Vaz, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50073 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135468 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135493 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145604 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152578 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149820 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 164, 20 de setembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 166, 24 de setembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 185, 22 de outubro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000363-11.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000554-56.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000660-18.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000724-28.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000849-93.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000674-02.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001068-43.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000285-17.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000158-79.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000842-04.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000523-36.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000643-79.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000586-61.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000009-83.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000900-07.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000999-11.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-09-18 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-09-17 | |
stm.date.aprovacao | 2019-09-18 | |