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Ata da Sessão de Julgamento, em 22/08/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-12T17:45:36Z
dc.date.available2019-09-12T17:45:36Z
dc.date.issued2019-08-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 29 de agosto de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135339
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 932, IV, C - INCUMBE AO RELATOR: NEGAR PROVIMENTO A RECURSO QUE FOR CONTRÁRIO A: ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA; ARTIGO 932, V, C - INCUMBE AO RELATOR: DEPOIS DE FACULTADA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISÃO RECORRIDA FOR CONTRÁRIA A: ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 288 - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; ARTIGO 351 - FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA; ARTIGO 351, § 4º - NO CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO INCUMBIDO DA CUSTÓDIA OU GUARDA, APLICA-SE A PENA DE DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO, OU MULTA.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherCrime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), decisão judicial, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 22/08/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135188
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149844
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148736
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146753
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137801
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141734
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 29 de agosto de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000598-75.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000423-81.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000696-60.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000215-97.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000762-40.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000537-20.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-08-27
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-08-22
stm.date.aprovacao2019-08-27
 

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Ata da Sessão de julgamento, em ...
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