dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-21T17:19:16Z | |
dc.date.available | 2019-08-21T17:19:16Z | |
dc.date.issued | 2019-08-19 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 142, 19 de agosto de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135043 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 277 - FORMAS DE CITAÇÃO; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 500, III, C - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA VER-SE PROCESSAR E O SEU INTERROGATÓRIO, QUANDO PRESENTE; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), citação, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, decisão judicial, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | SEI-Julgar, apresentação. | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a realização de Sessão Administrativa, na data de hoje, logo após a Sessão Extraordinária de Julgamento. Outrossim, informou que, ao término da Sessão Administrativa, ocorrerão duas apresentações no Plenário, a primeira sobre o SEI Julgar, macrofuncionalidade do Sistema SEI, responsável por otimizar toda a parte de julgamento administrativo em colegiado dos processos em tramitação no SEI e a segunda, acerca do e-Proc (Sistema Informatizado de Tramitação dos Processos). | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135006 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144383 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144121 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151881 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149127 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149657 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145136 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147078 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155871 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147074 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146801 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151231 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 142, 19 de agosto de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000513-89.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000411-67.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000663-70.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000076-48.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000108-53.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000387-39.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000499-08.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000440-20.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000848-45.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000502-60.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001013-92.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-08-15 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-08-14 | |
stm.date.aprovacao | 2019-08-15 | |