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Ata da Sessão de Julgamento, em 13/08/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-21T17:19:06Z
dc.date.available2019-08-21T17:19:06Z
dc.date.issued2019-08-16
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 141, 16 de agosto de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135042
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 210, § 1º - A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA (LESÃO CULPOSA); ARTIGO 222 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 240, § 6º, I - SE O FURTO É PRATICADO: COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA (FURTO QUALIFICADO); ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 242 - ROUBO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º, I - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 270 - EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subjectOrdem do Mérito Judiciário do Trabalho.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, condição, exclusão.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEmprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 13/08/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que participará, na data de hoje, da solenidade de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, sendo um dos agraciados com a honraria.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134999
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143991
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147188
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/139334
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/147555
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144401
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 141, 16 de agosto de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001030-31.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000566-70.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000254-94.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000545-31.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000605-67.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000671-47.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000078-18.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000004-61.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000404-75.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000444-57.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000452-34.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-08-14
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-08-13
stm.date.aprovacao2019-08-14
 

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Ata da Sessão de julgamento, em ...
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