Mostrar registro simples

Ata da Sessão de Julgamento, em 13/06/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-14T12:42:58Z
dc.date.available2019-07-14T12:42:58Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 19 de junho de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134541
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 125, § 3º - CASO DE CONCURSO DE CRIMES OU DE CRIME CONTINUADO; ARTIGO 125, § 5º, I - O CURSO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL INTERROMPE-SE: PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 213 - MAUS TRATOS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 259 - DANO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subjectCurso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, competência, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMaus tratos, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDano simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 13/06/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente consignou a visita dos estagiários do curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército que, acompanhados do 1º Tenente Raul Pereira da Silva, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133989
stm.relacionamento-interno.handle123456789/136981
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147565
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154821
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142919
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146869
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150807
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149977
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157225
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 19 de junho de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000594-72.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000899-56.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000075-63.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000323-29.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000058-95.2017.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000734-09.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000523-70.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000068-71.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000075-16.2015.7.03.0203/2019
stm.date.assinatura2019-06-17
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-06-13
stm.date.aprovacao2019-06-17
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
2.061Mb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples