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Ata da Sessão de Julgamento, em 11/06/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-14T12:42:02Z
dc.date.available2019-07-14T12:42:02Z
dc.date.issued2019-06-13
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 101, 13 de junho de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134539
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR (RESULTADO MAIS GRAVE); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 442 - INDÍCIOS DE OUTRO CRIME.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 - ORGANIZA A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E REGULA O FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS AUXILIARES; ARTIGO 30, II-B - COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR, MONOCRATICAMENTE: PROCESSAR E JULGAR CIVIS NOS CASOS PREVISTOS NOS INCISOS I E III DO ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), E MILITARES, QUANDO ESTES FOREM ACUSADOS JUNTAMENTE COM AQUELES NO MESMO PROCESSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7000387-39.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019.pt_BR
dc.subjectQuebra de sigilo de dados.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, coautoria.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherJuízo monocrático, competência, confirmação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, tentativa, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, fundamentação, alteração.pt_BR
dc.subject.otherEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 11/06/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que, após a Sessão Administrativa, a ser realizada amanhã, o Ministro CARLOS AUGUSTO DE SOUSA fará uma apresentação sobre os resultados alcançados na 1ª Jornada de Direito Militar, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), de 28 a 30 de maio, em Brasília - DF.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-lei nº 2.848, DE 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 101, 13 de junho de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000413-37.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000069-56.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000568-74.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001025-09.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000265-26.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000087-77.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000966-21.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000260-04.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000165-89.2012.7.01.0201/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000358-23.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000080-05.2014.7.02.0202/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001010-40.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000057-32.2012.7.09.0009/2019
stm.interessadoSousa, Carlos Augusto de, Ministro.
stm.date.assinatura2019-06-12
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-06-11
stm.date.aprovacao2019-06-12
 

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