dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-14T12:28:59Z | |
dc.date.available | 2019-07-14T12:28:59Z | |
dc.date.issued | 2019-06-05 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 95, 05 de junho de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134535 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL [...]; ARTIGO 1º, § 2º, III, B - PARA O DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERA-SE: ASSINATURA ELETRÔNICA AS SEGUINTES FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO SIGNATÁRIO: MEDIANTE CADASTRO DE USUÁRIO NO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME DISCIPLINADO PELOS ÓRGÃOS RESPECTIVOS; ARTIGO 2º - O ENVIO DE PETIÇÕES, DE RECURSOS E A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS EM GERAL POR MEIO ELETRÔNICO SERÃO ADMITIDOS MEDIANTE USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA, NA FORMA DO ART. 1º DESTA LEI, SENDO OBRIGATÓRIO O CREDENCIAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME DISCIPLINADO PELOS ÓRGÃOS RESPECTIVOS. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 30/05/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciência Humanas de Itabira - Minas Gerais - que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Alexandre Pires Duarte, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 11.419, de 19/12/2006 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133883 | |
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stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 95, 5 de junho de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000018-79.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000343-20.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001014-77.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000953-22.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000295-61.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000317-22.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000240-13.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000386-54.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000967-06.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000921-17.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000071-26.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001021-69.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000821-62.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000291-24.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-01-04 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-05-30 | |
stm.date.aprovacao | 2019-06-04 | |