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Ata da Sessão de Julgamento, em 16/05/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-14T11:55:20Z
dc.date.available2019-07-14T11:55:20Z
dc.date.issued2019-05-23
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 86, 23 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134529
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 171 - USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 202 - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 - ORGANIZA A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E REGULA O FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS AUXILIARES; ARTIGO 27, II - COMPETE AOS CONSELHOS: PERMANENTE DE JUSTIÇA, PROCESSAR E JULGAR MILITARES QUE NÃO SEJAM OFICIAIS, NOS DELITOS A QUE SE REFERE O INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 976 - É CABÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS QUANDO HOUVER, SIMULTANEAMENTE [...]; ARTIGO 981 - APÓS A DISTRIBUIÇÃO, O ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE PARA JULGAR O INCIDENTE PROCEDERÁ AO SEU JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 976.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7000238-43.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 17/06/2019.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS).pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEmbriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 16/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Jefferson Roberto Panarotto, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.774, de 19/12/2018
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.457, de 04/09/1992 (LOJM)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13774.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8457.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 17/06/2019
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stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-16
stm.date.aprovacao2019-05-21
 

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