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Ata da Sessão de Julgamento, em 21/05/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:08:10Z
dc.date.available2019-07-04T13:08:10Z
dc.date.issued2019-05-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 87, 24 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134451
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 67 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO, BEM COMO O EXCESSO DE TEMPO, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, NO CUMPRIMENTO DA PENA, POR OUTRO CRIME, DESDE QUE A DECISÃO SEJA POSTERIOR AO CRIME DE QUE SE TRATA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 205, § 2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 205, § 2º, II - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, POR CUPIDEZ, PARA EXCITAR OU SACIAR DESEJOS SEXUAIS, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE; ARTIGO 205, § 2º, IV - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO, QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS).pt_BR
dc.subject.otherRecurso em sentido estrito, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherMandado de segurança, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, maio, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 21/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara - Rio Grande do Sul - que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Jones Mariel Kehl, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/132050
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155421
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148951
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150591
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143816
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150706
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140830
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153694
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000726-32.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000089-47.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000098-77.2017.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001027-76.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000891-79.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001023-39.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001037-23.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-05-22
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-21
stm.date.aprovacao2019-05-22
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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