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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:07:36Z
dc.date.available2019-07-04T13:07:36Z
dc.date.issued2019-05-13
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 78, 13 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134447
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 7000375-25.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento de 23 de maio de 2019.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), tentativa, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 08/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, felicitou o Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO pela passagem de seu aniversário, comemorado na data de hoje.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134533
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156779
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147114
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150354
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155737
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153670
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147598
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137185
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 23/05/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000380-47.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000635-39.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000881-35.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000598-12.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000978-35.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000806-93.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000996-56.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-05-09
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-08
stm.date.aprovacao2019-05-09
 

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