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Ata da Sessão de Julgamento, em 07/05/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:07:29Z
dc.date.available2019-07-04T13:07:29Z
dc.date.issued2019-05-13
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 78, 13 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134446
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, II - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER MERITÓRIO SEU COMPORTAMENTO ANTERIOR; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 07/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152623
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153276
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156445
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141529
stm.relacionamento-interno.handle123456789/136393
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156203
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000796-49.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000045-20.2015.7.02.0102/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000216-82.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000637-09.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000917-77.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000964-51.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000253-12.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-05-09
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-07
stm.date.aprovacao2019-05-09
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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