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Ata da Sessão de Julgamento, em 16/04/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:06:44Z
dc.date.available2019-07-04T13:06:44Z
dc.date.issued2019-04-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 066, 24 de abril de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134440
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 242, § 2º, IV - SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 550 - CABERÁ REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS EM QUE TENHA HAVIDO ERRO QUANTO AOS FATOS, SUA APRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, revisão.pt_BR
dc.subject.otherDesclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUnificação de penas.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado (DPM), tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 16/04/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132585
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/146523
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 66, 24 de abril de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000893-49.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000735-91.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000113-09.2011.7.12.0012/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000714-18.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000535-84.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000636-24.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000687-35.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000134-51.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000470-89.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000898-71.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000788-72.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000457-90.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000583-43.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-04-23
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-04-16
stm.date.aprovacao2019-04-23
 

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