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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:06:19Z
dc.date.available2019-07-04T13:06:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134436
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE.pt_BR
dc.subjectPrograma Teixeira de Freitas.pt_BR
dc.subject.otherOrdem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherProjeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 09/04/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que participará da Cerimônia de Entrega de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, a ser realizada em 9 de maio nas Auditorias do Rio de Janeiro/RJ, acrescentando que na oportunidade realizará visitas de inspeção às Auditorias da 1ª CJM. Logo após, o Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes pesquisadores do "Programa Teixeira de Freitas" do Supremo Tribunal Federal, oriundos do Chile: Antonia Beatriz López Espina, Romanet Paula Atenas Pérez e Stephanie Gisselle Ayala Rebolledo, e os estagiários da especialidade SJU do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (COJAER), que acompanhados dos Coordenadores Sra. Marcella Florentino de Souza e 1º Ten Webert Leandro Barreto da Silva, Adjunto Jurídico da COJAER, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/132050
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141417
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144317
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145525
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156962
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149501
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154132
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000082-55.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7001020-84.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000958-44.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAção penal militar - procedimento ordinário nº 0000271-94.2015.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000135-36.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000047-95.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-04-10
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-04-09
stm.date.aprovacao2019-04-10
 

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