| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:06:01Z | |
| dc.date.available | 2019-07-04T13:06:01Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-09 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 059, 09 de abril de 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134434 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 64, PARÁGRAFO ÚNICO - SE O CONDENADO, QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA, JÁ ESTIVER NA RESERVA, OU REFORMADO OU APOSENTADO, A PENA PREVISTA NESTE ARTIGO SERÁ CONVERTIDA EM PENA DE DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.subject | Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. | pt_BR |
| dc.subject.other | Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 02/04/2019 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente homenageou os servidores que trabalharam na organização da cerimônia alusiva ao 211º Aniversário da JMU e entregas de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, ocorrida no dia 28 de março, saudando, em especial, os servidores da Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), Milena Salvador Santos (Assessora) e toda a Equipe, Rosa Maria Barbosa de Lima, Deivid Barros Vieira, Alice Guimarães Miranda, Robson Silva de Lima, Wilslane Silva Lima e Evandro José Coimbra, e, ainda, cumprimentou os integrantes da Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM) pelo sucesso da referida cerimônia: CC Alessandra de Almeida Cordeiro Amorim (T) (encarregada da Secretaria) e a respectiva equipe, 1º Ten Ludmila Quitéria Souza dos Santos Gouveia (RM2-T), SO Ronei Danilo dos Santos Vivas (Escrevente) e o 1º SG Marcio da Silva Custódio (SAD). Em seguida, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cenecista (CNEC) de Unaí/MG que, acompanhados da Coordenadora Professora Paula Débora Mendonça, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132324 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149869 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149784 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 59, 9 de abril de 2019. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000543-61.2018.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000001-66.2012.7.10.0010/2019 | |
| stm.date.assinatura | 2019-04-04 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2019-04-02 | |
| stm.date.aprovacao | 2019-04-04 | |
