Ata da Sessão de Julgamento, em 21/03/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	26/03/2019
Data de Publicação:	27/03/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Competência por prevenção. Deserção, julgamento, prosseguimento. Desrespeito a superior, absolvição. Violência contra militar de serviço, condenação. Civil, condenação. Furto qualificado (DPM), condenação. Concurso de agentes. Uso de documento falso, condenação, manutenção. Estelionato (DPM), aumento da pena. Deserção, denúncia, recebimento, ratificação.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 27 de março de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 53, 27 de março de 2019. Embargos infringentes e de nulidade nº 7000825-02.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000509-86.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000105-69.2017.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000292-43.2018.7.00.0000/2019 Correição parcial nº 7000056-57.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000109-09.2017.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000838-98.2018.7.00.0000/2019
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134431
Coleção:	Atas

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