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Ata da Sessão de Julgamento, em 14/03/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:05:29Z
dc.date.available2019-07-04T13:05:29Z
dc.date.issued2019-03-22
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 50, 22 de março de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134430
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 67 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO, BEM COMO O EXCESSO DE TEMPO, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, NO CUMPRIMENTO DA PENA, POR OUTRO CRIME, DESDE QUE A DECISÃO SEJA POSTERIOR AO CRIME DE QUE SE TRATA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação.pt_BR
dc.subject.otherSecretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 14/03/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a aposentadoria da Servidora Alba Níria Marques do Nascimento Albuquerque, Técnica Judiciária, lotada na Secretaria do Tribunal Pleno e que atuou prestando auxílio nas Sessões Plenárias, durante os 28 anos dedicados a esse Tribunal com, ao todo, 40 anos de serviço. Em seguida, o Presidente rendeu seus agradecimentos à Servidora pelo profícuo trabalho realizado em prol da Justiça Militar sempre com afinco, dedicação, ao longo desses 28 anos de presença assídua no Plenário da Corte e os quase 36 anos completados de atividade no Tribunal, destacando que endereçará carta escrita dedicada à Servidora como um gesto de agradecimento.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132148
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144202
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151560
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155035
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148745
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155896
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156196
stm.relacionamento-interno.handle123456789/139338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135761
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 50, 22 de março de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000889-12.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000058-27.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000983-57.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001033-83.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000001-43.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000839-83.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000524-55.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000369-52.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-03-21
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-03-14
stm.date.aprovacao2019-03-21
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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