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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:05:24Z
dc.date.available2019-07-04T13:05:24Z
dc.date.issued2019-03-15
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 045, 15 de março de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134429
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 341 – DESACATO.pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/03/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132111
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 45, 15 de março de 2019.
stm.date.assinatura2019-03-14
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão Extraordinária de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-03-13
stm.date.aprovacao2019-03-14
 

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