dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:05:02Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:05:02Z | |
dc.date.issued | 2019-03-08 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 040, 08 de março de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134426 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado. | pt_BR |
dc.subject.other | Recusa de obediência, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 28/02/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, na data de amanhã, 1º de março, às 16 horas, ocorrerá no auditório do STM, o evento "Tempo para Viver" com a palestra "Tempo para a vida: o uso das horas com aquilo que de fato importa - uma abordagem simples, intrigante e musical sobre a gestão do nosso tempo", em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132058 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150947 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142414 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146598 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151064 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141983 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149205 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142757 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147919 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 40, 8 de março de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000677-88.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000872-73.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000100-76.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001059-81.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000107-68.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000110-57.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000518-48.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000057-42.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-03-07 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-02-28 | |
stm.date.aprovacao | 2019-03-07 | |