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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/02/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:04:55Z
dc.date.available2019-07-04T13:04:55Z
dc.date.issued2019-03-01
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 01 de março de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134425
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 550 - CABERÁ REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS EM QUE TENHA HAVIDO ERRO QUANTO AOS FATOS, SUA APRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF); ARTIGO 10 - A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA IDENTIFICARÁ OS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, POR MEIO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DETERMINADA NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO.pt_BR
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 100 - OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, FAR-SE-ÃO EXCLUSIVAMENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS E À CONTA DOS CRÉDITOS RESPECTIVOS, PROIBIDA A DESIGNAÇÃO DE CASOS OU DE PESSOAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E NOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS PARA ESTE FIM.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPrecatório, pagamento, legislação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, diminuição da pena.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/02/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/132050
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloSTF – Recurso Extraordinário nº 889.173pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloTCU – TC nº 031.096/2015-8pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LRF)
stm.relacionamento-externo.tituloConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
stm.relacionamento-externo.linkhttp://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4775471pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/031.096%252F2015-8/%20/ANO%20desc,%20NUMEROPROCESSOCOMZEROS%20desc/0/%20?uuid=dacdfde0-98e0-11e9-a904-dda02ef7a38apt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132028
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156380
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150045
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/145130
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155766
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138531
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144685
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 1 de março de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000689-05.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000433-62.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000384-21.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000541-91.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000345-24.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000876-13.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000829-39.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000851-97.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000994-86.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000300-20.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-02-28
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-02-27
stm.date.aprovacao2019-02-28
 

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