dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:04:25Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:04:25Z | |
dc.date.issued | 2019-02-08 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 022, 08 de fevereiro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134420 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, I - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES DE QUE TRATA ESTE CÓDIGO, QUANDO DEFINIDOS DE MODO DIVERSO NA LEI PENAL COMUM, OU NELA NÃO PREVISTOS, QUALQUER QUE SEJA O AGENTE, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 53, § 1º - A PUNIBILIDADE DE QUALQUER DOS CONCORRENTES É INDEPENDENTE DA DOS OUTROS, DETERMINANDO-SE SEGUNDO A SUA PRÓPRIA CULPABILIDADE. NÃO SE COMUNICAM, OUTROSSIM, AS CONDIÇÕES OU CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL, SALVO QUANDO ELEMENTARES DO CRIME; ARTIGO 171 - USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, II - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: DEIXA DE SE APRESENTAR A AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE SÍTIO OU DE GUERRA; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, prosseguimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 05/02/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou com pesar o falecimento da Sra. Amélia Marques Soares, viúva do Juiz-Auditor aposentado Mário Soares de Mendonça (in memoriam), pai do Ministro aposentado Carlos Alberto Marques Soares. Na sequência, informou que haverá Sessão Administrativa, na data de amanhã, 6 de fevereiro e, ainda, por oportuno, noticiou o cancelamento das Sessões Ordinárias de Julgamento dos dias 19 e 21 de fevereiro, como também, dos dias 19 e 28 de março. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000149-54.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131876 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144126 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149034 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150776 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154394 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150220 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149877 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153066 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154350 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152460 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156097 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145531 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 22, 8 de fevereiro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000533-17.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000237-16.2016.7.12.0012/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000550-53.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000149-54.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000096-73.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000703-86.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000585-13.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000346-09.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000801-71.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000455-23.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000569-59.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-02-07 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-02-05 | |
stm.date.aprovacao | 2019-02-07 | |