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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:03:59Z
dc.date.available2019-07-04T13:03:59Z
dc.date.issued2018-12-19
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 225, 19 de dezembro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134416
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO; ARTIGO 626, C - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: NÃO PORTAR ARMAS OFENSIVAS OU INSTRUMENTOS CAPAZES DE OFENDER.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 13/12/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131654
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151725
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147108
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 225, 19 de dezembro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000960-14.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000106-54.2017.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-12-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-12-13
stm.date.aprovacao2018-12-18
 

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