dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:03:59Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:03:59Z | |
dc.date.issued | 2018-12-19 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 225, 19 de dezembro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134416 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO; ARTIGO 626, C - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: NÃO PORTAR ARMAS OFENSIVAS OU INSTRUMENTOS CAPAZES DE OFENDER. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 13/12/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131654 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151725 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147108 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 225, 19 de dezembro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000960-14.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000106-54.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-12-18 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-12-13 | |
stm.date.aprovacao | 2018-12-18 | |