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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 28/11/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:03:06Z
dc.date.available2019-07-04T13:03:06Z
dc.date.issued2018-12-04
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 214, 04 de dezembro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134409
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 62 - PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA A CIVIL; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 118, I - CABE AGRAVO INTERNO: SEM EFEITO SUSPENSIVO, CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES; ARTIGO 118, § 1º - SERÁ DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. APÓS REGISTRO ELETRÔNICO, SERÁ SUBMETIDO AO RELATOR OU AO PRESIDENTE, CONFORME O CASO. NAS HIPÓTESES DOS INCISOS I E II, O PROLATOR DA DECISÃO AGRAVADA OUVIRÁ A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, QUE SE MANIFESTARÁ NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA INCIDÊNCIA DOS INCISOS I-A E III, AS PARTES TERÃO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO INTERPOSTO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7000726-32.2018.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) de 13 de fevereiro de 2019.
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherPena de detenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 28/11/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/132050
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134423
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131528
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147092
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148752
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148752
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149642
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142474
stm.relacionamento-interno.handle123456789/139312
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150302
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149665
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/02/2019
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 214, 4 de dezembro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000602-49.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000835-46.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000835-46.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000097-92.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000210-12.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000410-19.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000846-75.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000798-19.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-11-30
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-11-28
stm.date.aprovacao2018-11-29
 

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Ata da Sessão de Julgamento ...
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