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Ata da Sessão de Julgamento, em 23/10/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:01:20Z
dc.date.available2019-07-04T13:01:20Z
dc.date.issued2018-10-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 190, 26 de outubro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134395
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - A REABILITAÇÃO ALCANÇA QUAISQUER PENAS IMPOSTAS POR SENTENÇA DEFINITIVA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 – INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 651 - A REABILITAÇÃO PODERÁ SER REQUERIDA AO AUDITOR DA AUDITORIA POR ONDE CORREU O PROCESSO, APÓS CINCO ANOS CONTADOS DO DIA EM QUE FOR EXTINTA, DE QUALQUER MODO, A PENA PRINCIPAL OU TERMINAR SUA EXECUÇÃO, OU DO DIA EM QUE FINDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DESDE QUE O CONDENADO TENHA TIDO, DURANTE AQUELE PRAZO, DOMICÍLIO NO PAÍS; ARTIGO 652 - INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, execução penal, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherRecurso de ofício (CPPM), diligência.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 23/10/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131320
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154803
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143194
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147123
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144690
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146305
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145880
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 190, 26 de outubro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000717-70.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000083-74.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000740-16.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000669-14.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000450-98.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000730-69.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000597-27.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-10-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-10-23
stm.date.aprovacao2018-10-24
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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