| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:01:12Z | |
| dc.date.available | 2019-07-04T13:01:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-25 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 189, 25 de outubro de 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134394 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 69 - FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, I - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO O PROCESSO ESTIVER EVIDENTEMENTE NULO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000368-67.2018.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 11 de dezembro de 2018. | |
| dc.description | Os Embargos infringentes e de nulidade nº 7000432-77.2018.7.00.0000 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento de 11 de dezembro de 2018. | |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 18/10/2018 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os acadêmicos do curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre/RS, acompanhados do Coordenador Professor Mauricio Martins Reis; os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína/TO, acompanhados da Coordenadora Professora Daise Alves; os acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto/SP, acompanhados da Coordenadora Srª Magdala Kurmann; e os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo/SP, acompanhados do Coordenador Professor Me. Fábio Fernando Rocha; todos se encontravam em Plenário, em visita ao Tribunal. Em seguida, o Ministro Presidente informou a realização de Sessão Administrativa no dia 24 de outubro, logo após, o término da Sessão Extraordinária de Julgamento já convocada para a referida data. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134414 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131258 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145166 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154777 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146749 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151837 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154047 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148411 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145885 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147419 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140278 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 11/12/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 189, 25 de outubro de 2018. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000833-76.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000644-98.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000817-25.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000115-79.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000271-67.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000792-12.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000093-21.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000192-88.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000243-02.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.date.assinatura | 2018-10-23 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2018-10-18 | |
| stm.date.aprovacao | 2018-10-23 | |
