| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:00:59Z | |
| dc.date.available | 2019-07-04T13:00:59Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-18 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 18 de outubro de 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134392 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 39 - ESTADO DE NECESSIDADE, COM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE. | pt_BR |
| dc.subject | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ameaça (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro militar, indicação, 2018. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 16/10/2018 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a realização de Sessão Extraordinária de Julgamento, amanhã, dia 17 de outubro, às 13h30, e, na oportunidade, esclareceu que, a partir desta semana, haverá Sessões Extraordinárias de Julgamento às quartas-feiras e ainda algumas às segundasfeiras até o encerramento do Ano Judiciário de 2018, objetivando alcançar as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Após, o Ministro informou que o Projeto de Lei nº 7.683, de 2014, referente à modificação da Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União encontra-se na pauta de hoje da Câmara dos Deputados, mais precisamente no item n° 1 da mencionada pauta, sendo provável sua aprovação com posterior remessa ao Senado Federal para a continuidade do processo legislativo. Na sequência, noticiou que, na data de amanhã, 17 de outubro, ocorrerá a sabatina do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, indicado para ocupar vaga de Ministro desta Corte, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Por fim, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Ministro aposentado Cleonilson Nicácio Silva que se encontrava em Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131225 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146748 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148394 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153201 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154966 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141996 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150771 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145305 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144689 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141631 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136250 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 18 de outubro de 2018. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000091-51.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000716-85.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000381-66.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000084-04.2016.7.11.0111/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Conflito de jurisdição nº 7000235-25.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000701-19.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000705-56.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000252-61.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000227-48.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000664-89.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.interessado | Aquino, Carlos Vuyk de, Ministro. | |
| stm.interessado | Silva, Cleonilson Nicácio, Ministro. | |
| stm.date.assinatura | 2018-10-18 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2018-10-16 | |
| stm.date.aprovacao | 2018-10-17 | |
