dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:00:53Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:00:53Z | |
dc.date.issued | 2018-10-18 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 18 de outubro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134391 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 259, PARÁGRAFO ÚNICO – DANO SIMPLES (BEM PÚBLICO); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, inaplicabilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Dano simples, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Exclusão das Forças Armadas. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 11/10/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131225 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145751 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147540 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156689 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145013 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147945 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152964 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144909 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152073 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154303 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 18 de outubro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000154-12.2016.7.11.0211/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000126-11.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 0000229-74.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000622-40.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000106-33.2014.7.01.0201/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000648-38.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000624-10.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000299-35.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000293-28.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-10-16 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-10-11 | |
stm.date.aprovacao | 2018-10-16 | |