dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:00:41Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:00:41Z | |
dc.date.issued | 2018-10-10 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 179, 10 de outubro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134389 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 395, III - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmisso, menagem, cassação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 04/10/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência ao Aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, que completará 30 anos, na data de amanhã, 5 de outubro. Conforme destacado pelo Ministro, trata-se de uma das Constituições mais longevas que trouxe significativos avanços, a exemplo do empoderamento do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. Ao final, defendeu a preservação da atual Constituição da República, discordando daqueles que interpretam que uma Nova Constituinte seria a solução para os problemas do País. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131179 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138120 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156031 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156412 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148830 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143844 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154786 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148813 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136695 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147564 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142705 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145082 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 179, 10 de outubro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000666-59.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000101-87.2014.7.02.0102/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000174-67.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000750-60.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000653-60.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000613-78.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000663-07.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000133-17.2016.7.09.0009/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000679-58.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000577-36.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000632-84.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-10-09 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-10-04 | |
stm.date.aprovacao | 2018-10-09 | |