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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:00:34Z
dc.date.available2019-07-04T13:00:34Z
dc.date.issued2018-10-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 176, 05 de outubro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134388
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 70, II, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA, OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, I - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 242, IV - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 66 - A PENA PODERÁ SER AINDA ATENUADA EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE, ANTERIOR OU POSTERIOR AO CRIME, EMBORA NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE EM LEI.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC).pt_BR
dc.subjectCurso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF).pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCivil, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 02/10/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque/SC, acompanhados da Coordenadora Professora Anna Lúcia Martins Mattoso e os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO/DF, acompanhados do Coordenador Professor Mateus Silva dos Santos, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131120
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144580
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147717
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146451
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142535
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152915
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137584
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151439
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150056
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 176, 5 de outubro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000738-46.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000434-47.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000374-74.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000505-49.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000414-56.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000043-76.2016.7.10.0010/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000011-08.2015.7.10.0010/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000246-54.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-10-04
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-10-02
stm.date.aprovacao2018-10-04
 

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