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Ata da Sessão de Julgamento, em 27/09/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:00:27Z
dc.date.available2019-07-04T13:00:27Z
dc.date.issued2018-10-04
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 175, 04 de outubro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134387
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, § 5º, I - O CURSO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL INTERROMPE-SE: PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO; ARTIGO 125, § 5º, II - O CURSO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL INTERROMPE-SE: PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 213 - MAUS TRATOS; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE; ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA).pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherMaus tratos, coautoria, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 27/09/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras/BA, acompanhados do Coordenador Professor Paulo César Gomes Pereira, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131114
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146625
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149671
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153563
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148402
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155736
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146294
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150052
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145002
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148020
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 175, 4 de outubro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000529-77.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000491-65.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000305-42.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000675-21.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000031-78.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000588-65.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000126-24.2014.7.11.0111/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000576-51.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000034-33.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-10-03
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-09-27
stm.date.aprovacao2018-10-02
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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