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Ata da Sessão de Julgamento, em 20/09/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:00:13Z
dc.date.available2019-07-04T13:00:13Z
dc.date.issued2018-09-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 169, 26 de setembro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134385
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 – PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 516, D - CABERÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISÃO OU SENTENÇA QUE: NÃO RECEBER A DENÚNCIA NO TODO OU EM PARTE, OU SEU ADITAMENTO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subjectVisita do Assessor Parlamentar do Exército.pt_BR
dc.subjectVisita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 20/09/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente informou que haverá Sessão Extraordinária de Julgamento, em 17 de outubro, quarta-feira, às 13h30. Ao final, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os assessores parlamentares do Exército e do Ministério da Defesa que atuam no Congresso Nacional, acompanhados do Coordenador Cel. Renato Ivo Fernandes de Castro, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130959
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152531
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143125
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148410
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157160
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148115
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147689
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145815
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 169, 26 de setembro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000590-35.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000013-57.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000330-55.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000032-63.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000078-86.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000538-39.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000616-33.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-09-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-09-20
stm.date.aprovacao2018-09-25
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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