dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:59:35Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:59:35Z | |
dc.date.issued | 2018-09-05 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 156, 05 de setembro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134379 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 126 - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA QUE A SUBSTITUI; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, F - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve, coautoria, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 30/08/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a passagem da Chefia do Departamento-Geral do Pessoal do Exército (DGP do Exército), ocorrida na data de hoje, ocasião em que o Gen Ex Manoel Luiz Narvaz Pafiadache foi substituído pelo Gen Ex Artur Costa Moura. Em seguida, o Presidente informou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento a ser realizada em 19 de setembro, quarta-feira, às 13h30. Por fim, o Ministro Presidente registrou a presença do Gen Ex Fernando Sérgio Galvão, Ministro aposentado desta Corte, que se encontrava no plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/130616 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149144 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147073 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150103 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155512 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146376 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146739 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/139662 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138886 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151893 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 156, 5 de setembro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000662-22.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000074-19.2015.7.04.0004/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000238-77.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000349-61.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000124-41.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000620-70.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000128-78.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000216-19.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000202-35.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.interessado | Galvão, Fernando Sérgio, Ministro. | |
stm.date.assinatura | 2018-09-04 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-08-30 | |
stm.date.aprovacao | 2018-09-04 | |