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Ata da Sessão de Julgamento, em 30/08/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:59:35Z
dc.date.available2019-07-04T12:59:35Z
dc.date.issued2018-09-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 156, 05 de setembro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134379
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 126 - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA QUE A SUBSTITUI; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, F - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, coautoria, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherMinistro aposentado, visita, registro, agosto, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 30/08/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a passagem da Chefia do Departamento-Geral do Pessoal do Exército (DGP do Exército), ocorrida na data de hoje, ocasião em que o Gen Ex Manoel Luiz Narvaz Pafiadache foi substituído pelo Gen Ex Artur Costa Moura. Em seguida, o Presidente informou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento a ser realizada em 19 de setembro, quarta-feira, às 13h30. Por fim, o Ministro Presidente registrou a presença do Gen Ex Fernando Sérgio Galvão, Ministro aposentado desta Corte, que se encontrava no plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130616
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149144
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147073
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150103
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155512
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146376
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146739
stm.relacionamento-interno.handle123456789/139662
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138886
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151893
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 156, 5 de setembro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000662-22.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000074-19.2015.7.04.0004/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000238-77.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000349-61.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000124-41.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000620-70.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000128-78.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000216-19.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000202-35.2018.7.00.0000/2018
stm.interessadoGalvão, Fernando Sérgio, Ministro.
stm.date.assinatura2018-09-04
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-08-30
stm.date.aprovacao2018-09-04
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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