dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:58:49Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:58:49Z | |
dc.date.issued | 2018-08-24 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 148, 24 de agosto de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134372 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 2º, III - É SUBMETIDO A CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, A PEDIDO OU "EX OFFICIO" O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS: AFASTADO DO CARGO, NA FORMA DO ESTATUTO DOS MILITARES POR SE TORNAR INCOMPATÍVEL COM O MESMO OU DEMONSTRAR INCAPACIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MILITARES A ELE INERENTES, SALVO SE O AFASTAMENTO É DECORRÊNCIA DE FATOS QUE MOTIVEM SUA SUBMISSÃO A PROCESSO; ARTIGO 16, II - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DETERMINAR SUA REFORMA; ARTIGO 16, § 1º - A REFORMA DO OFICIAL É EFETUADA NO POSTO QUE POSSUI NA ATIVA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. | pt_BR |
dc.description | A Correição parcial nº 7000412-86.2018.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) de 10 de abril de 2019. | |
dc.subject.other | Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma ex officio, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, aposentadoria, andamento do processo. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 21/08/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou ao Plenário que o processo de aposentadoria do Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA já se encontra no Ministério da Justiça. Após conversa, no dia anterior, com o próprio Ministro, afirmou que o processo se mostra avançado a fim de que o próximo indicado possa ser aprovado. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5836.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134437 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/130450 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150029 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151209 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150556 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143289 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135877 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148793 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/04/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 148, 24 de agosto de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000363-45.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000263-90.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000641-46.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000480-36.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conselho de justificação nº 0000185-26.2015.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000151-24.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.interessado | Silva, Cleonilson Nicácio, Ministro. | |
stm.date.assinatura | 2018-08-23 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-08-21 | |
stm.date.aprovacao | 2018-08-23 | |