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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:58:49Z
dc.date.available2019-07-04T12:58:49Z
dc.date.issued2018-08-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 148, 24 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134372
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 2º, III - É SUBMETIDO A CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, A PEDIDO OU "EX OFFICIO" O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS: AFASTADO DO CARGO, NA FORMA DO ESTATUTO DOS MILITARES POR SE TORNAR INCOMPATÍVEL COM O MESMO OU DEMONSTRAR INCAPACIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MILITARES A ELE INERENTES, SALVO SE O AFASTAMENTO É DECORRÊNCIA DE FATOS QUE MOTIVEM SUA SUBMISSÃO A PROCESSO; ARTIGO 16, II - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DETERMINAR SUA REFORMA; ARTIGO 16, § 1º - A REFORMA DO OFICIAL É EFETUADA NO POSTO QUE POSSUI NA ATIVA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.pt_BR
dc.descriptionA Correição parcial nº 7000412-86.2018.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) de 10 de abril de 2019.
dc.subject.otherComando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherReforma ex officio, determinação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, aposentadoria, andamento do processo.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 21/08/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou ao Plenário que o processo de aposentadoria do Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA já se encontra no Ministério da Justiça. Após conversa, no dia anterior, com o próprio Ministro, afirmou que o processo se mostra avançado a fim de que o próximo indicado possa ser aprovado.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 5.836, de 05/12/1972
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5836.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134437
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130450
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150029
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151209
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150556
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143289
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135877
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148793
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/04/2019
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 148, 24 de agosto de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000363-45.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000263-90.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000641-46.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000480-36.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloConselho de justificação nº 0000185-26.2015.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000151-24.2018.7.00.0000/2018
stm.interessadoSilva, Cleonilson Nicácio, Ministro.
stm.date.assinatura2018-08-23
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-08-21
stm.date.aprovacao2018-08-23
 

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