dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:58:06Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:58:06Z | |
dc.date.issued | 2018-05-25 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 091, 25 de maio de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134365 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 0000123-07.2015.7.09.0009 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 13 de setembro de 2018. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 22/05/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134382 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/123339 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152726 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152103 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151013 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147541 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142260 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141397 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136186 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148379 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 13/09/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 91, 25 de maio de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000015-41.2016.7.09.0009/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000232-70.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000217-04.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 7000264-75.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000264-88.2014.7.01.0201/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000240-47.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000186-15.2010.7.12.0012/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000050-84.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-05-24 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-05-22 | |
stm.date.aprovacao | 2018-05-24 | |