Ata da Sessão de Julgamento, em 17/05/2018

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	23/05/2018
Data de Publicação:	23/05/2018
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 204 - EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
Termos Controlados:	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. Deserção, condenação, agravante especial. Deserção, condenação. Exercício de comércio por oficial, absolvição.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 089, 23 de maio de 2018.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 89, 23 de maio de 2018. Apelação nº 7000060-31.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 0000045-05.2017.7.07.0007/2018 Apelação nº 7000123-90.2017.7.00.0000/2018 Apelação nº 7000023-04.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 7000071-60.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 0000030-36.2017.7.07.0007/2018 Apelação nº 0000151-79.2015.7.02.0102/2018 Apelação nº 7000093-55.2017.7.00.0000/2018
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134364
Coleção:	Atas

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