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Ata da Sessão de Julgamento, em 08/05/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:57:23Z
dc.date.available2019-07-04T12:57:23Z
dc.date.issued2018-05-11
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 081, 11 de maio de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134358
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, II - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA ANISTIA OU INDULTO; ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 203 - DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.subjectSistema Rybená.pt_BR
dc.subjectPortadores de Necessidades Especiais (PNE).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos infringentes, provimento.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará.pt_BR
dc.subject.otherArguição de incompetência, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.other4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, atenuante especial, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 08/05/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, na data de amanhã, acontecerá a inauguração do e-Proc/JMU na Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, situada na cidade de Curitiba/PR. Para finalizar, comunicou ainda que, em 10 de maio, às 16 horas, ocorrerá o lançamento oficial de um sistema, de uma tecnologia de comunicação digital capaz de oferecer aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) condições de acessar os textos via voz ou via linguagem de sinais (Sistema Rybená), promovendo verdadeira inclusão social.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/145789
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140939
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 81, 11 de maio de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000143-47.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000102-80.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000001-79.2017.7.03.0303/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000035-18.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000234-40.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000099-28.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000078-59.2016.7.06.0006/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000027-41.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000089-81.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000095-61.2016.7.03.0303/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000185-96.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000001-97.2017.7.03.0103/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000213-64.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000067-57.2017.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-05-10
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-05-08
stm.date.aprovacao2018-05-10
 

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