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Ata da Sessão de Julgamento, em 17/04/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:34:57Z
dc.date.available2019-07-04T12:34:57Z
dc.date.issued2018-04-20
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 067, 20 de abril de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134345
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 45 - EXCESSO CULPOSO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subjectPrograma Teixeira de Freitas.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherOrdem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega.pt_BR
dc.subject.otherEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), participação.pt_BR
dc.subject.otherDefensoria Pública da União (DPU), participação.pt_BR
dc.subject.otherSistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018.pt_BR
dc.subject.otherProjeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 17/04/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou seus agradecimentos aos Senhores Ministros, aos Servidores, ao Exército Brasileiro e a todos aqueles que muito contribuíram para a exitosa cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, ocorrida em 10 de abril, no Clube do Exército, na Capital Federal. Em seguida, por oportuno, agradeceu aos Ministros JOSÉ BARROSO FILHO e MARCO ANTÔNIO DE FARIAS e seus respectivos gabinetes, como também, à Juíza-Auditora Corregedora, Dra. Telma Angelica Figueiredo, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e às diversas unidades deste Tribunal que trabalharam em conjunto para viabilizar a realização do Seminário "Leitura da Lei nº 13.491/2017: O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". Por último, demonstrou sua gratidão pela participação do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União no mencionado Seminário, esclarecendo que sugeriu a realização de um segundo debate, no próximo semestre, a ser possivelmente sediado no Ministério Público Militar, com o apoio desta Presidência. Na sequência, o Ministro Presidente registrou que, em 18 de abril, ocorrerá a implantação do Sistema de Processo Judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU) nas Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, situadas na cidade do Rio de Janeiro /RJ. Finalizando, o Ministro saudou, em nome da Corte, os estudantes pesquisadores do "Programa Teixeira de Freitas" do Supremo Tribunal Federal oriundos da Colômbia, quais sejam: Diego Armando Iglesias Daza, Dina Jesenia Jaimes Ricón e Marissa Lorena Becera Fuentes e os oriundos do Chile, que são: Catalina Ignacia Guerrero Hasbun, Macarena Eagle Márquez Rivas e Silvana Lisette Contreras Riveros, acompanhados da coordenadora Renata de Jesus Ferreira e os estagiários da especialidade SJU do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, acompanhados do coordenador 1º Tenente Webert, que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/120199
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149736
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137328
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143529
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156037
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 67, 20 de abril de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000070-72.2011.7.02.0102/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000023-44.2017.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000033-59.2015.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000092-70.2017.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-04-19
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-04-17
stm.date.aprovacao2018-04-19
 

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